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IN RE - RS 92/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 92 de 13.12.2011

DOE-RS: 15.12.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo VIII do Título I, é dada nova redação ao subitem 1.1.1.1 conforme segue:

"1.1.1.1 - Não se aplica o disposto no subitem 1.1.1,"a", às transferências efetivadas no período de 01/03/05 a 31/12/12, relativamente aos estoques dos contribuintes dos setores coureiro-calçadista ou moveleiro, provenientes de aquisições de contribuintes deste Estado."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2011.

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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