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Dec. Mun. Santos/SP 6.017/11 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 6.017 de 14.12.2011

DOM-Santos: 15.12.2011

Dispõe sobre o funcionamento das repartições Públicas Municipais nas datas que especifica e dá outras providências.


JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 23 e 30 de dezembro de 2011.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no presente decreto as repartições públicas municipais cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação .

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 14 de dezembro de 2011.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de dezembro de 2011.

ANA PAULA PRADO CARREIRA

Chefe do ( continua ... )

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