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Port. SUTRI - MG 140/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 140 de 14.12.2011

DOE-MG: 15.12.2011

Obs.: Ret. DOE de 17.12.2011

Altera a Portaria SUTRI nº 124 que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE :

Art. 1º O subitem 15.2 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 124, de 2011, fica acrescido do seguinte subitem:

15.2.28Grand Macnishde 671 a 1000 ml78,08

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite ( continua ... )

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