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Instr. DIR. COLEGIADA PREVIC 6/11 - Instr. - Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 6 de 14.12.2011

D.O.U.: 15.12.2011

Altera a Instrução PREVIC nº 02, de 18 de maio de 2010 que dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e envio de informações dos investimentos dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.


A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC torna público que, em reunião realizada em 06 de dezembro de 2011, com fundamento legal no art. 2º, inciso III, da Lei 12.154, de 23 de dezembro de 2009, regulamentado pelo art. 11, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010,

Aprovou a seguinte Instrução:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 6º, § 2º da Instrução PREVIC nº 02, de 18 de maio de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

SEÇÃO II
Dos Imóveis

Artigo 6º(...)

§ 1º(...)

§ 2º O envio das informações sobre exclusão ou alteração de imóvel deverá ser efetuada no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data do envio da última informação relativa ao imóvel no demonstrativo de investimento.

Art. 2º Alterar a redação do Art. 7º, § 2º da Instrução PREVIC nº 02, de 18 de maio de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

SEÇÃO III
Da Participação em Sociedade de Propósito Específico

Artigo 7º(...)

§ 1º(...)

§ 2º A exclusão ou alteração de participação deverá ser efetuada no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data do envio da última informação relativa à SPE no demonstrativo de investimento. ( continua ... )

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