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Dec. Mun. Mirassol D'Oeste/MT 2.349/11 - Dec. - Decreto do Município de Mirassol D'Oeste/MT nº 2.349 de 05.12.2011

DOM-Mirassol D'Oeste: 08.12.2011

Estabelece período de recesso e expediente interno na Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste - MT e dá outras providências.


APARECIDO DONIZETI DA SILVA, Prefeito do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições e;

Considerando as festividades natalinas e de final de ano, bem como a necessidade de fechamento de balanço, implantação do orçamento de 2011, bem como a implementação das atividades burocráticas e de planejamento para o exercício seguinte,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido RECESSO ADMINISTRATIVO na Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste, no período de 27 à 29 de dezembro de 2011 e no dia 02 de janeiro de 2012, não havendo expediente nos próprios municipais, ressalvados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação (PSF's, Pronto Atendimento, Coleta de Lixo, Limpeza Urbana em geral e etc.), sendo estes executados por intermédio de escalas de serviços ou plantões, estabelecidas pelos órgãos ou unidades a que estiverem vinculados.

Art. 2º Fica estabelecido EXPEDIENTE INTERNO no Gabinete do Prefeito e Secretarias de Administração e Fazenda, no período de 03 à 20/01/2012, não havendo atendimento ao público, ressalvado os procedimentos licitatórios e a prestação de serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Parágrafo único. As demais Secretarias terão expediente normal, com conseqüente atendimento ao público.

Art. 3º No dia 23 de janeiro de 2012, as Secretarias Municipais em sua totalidade, voltarão ao seu atendimento normal.

Art. 4º Os servidores colocados à disposição de órgãos Estaduais e Federais seguirão o expediente estabelecido pelo órgão a que estiver vinculado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 05 de dezembro de ( continua ... )

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