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Dec. Mun. Bragança Paulista/SP 1.336/11 - Dec. - Decreto do Município de Bragança Paulista/SP nº 1.336 de 01.12.2011

DOM-Bragança Paulista: 03.12.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições municipais.


O Senhor Doutor JOÃO AFONSO SÓLIS, Prefeito da Estância climática de Bragança Paulista, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições municipais, exceto para os serviços essenciais, o dia 09 de dezembro de 2011, (sexta-feira), data subseqüente ao feriado municipal em que é comemorado a Festa da Imaculada Conceição, padroeira do Município, em substituição dia 15 de dezembro de 2011, aniversário da cidade.

Parágrafo único. Os Chefes de Divisões incumbir-se-ão das escalas de trabalho onde os serviços se fizerem necessários.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Bragança Paulista, 1º de dezembro de 2011.

Dr. JOÃO AFONSO SÓLIS

Prefeito Municipal

Dr. Liz B. Roberto Toricelli

Secretário Chefe de Gabinete e Resp. p/ Secretaria Mun. de Administração

Dr. Sérgio Pereira da silva

Resp. p/ Secretaria Mun. de Governo

Cibele Lavecchia Mendes

Chefe da Div. de comum. Administrativa

Publicado na div. de Comum. Administrativa da data ( continua ... )

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