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Ato SMF/Teresópolis - RJ 2/11 - Ato SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TERESÓPOLIS - SMF/Teresópolis - RJ nº 2 de 08.06.2011

DOM-Teresópolis: 08.06.2011

(Altera a nomenclatura de ferramenta do sistema de gestão do ISSQN do município na forma que especifica.)


Usando das atribuições que lhe confere a legislação do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Teresópolis em vigor,

MAURO GASPAR GOMES, Secretário de Fazenda do Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 67 do Decreto Municipal 3.681/09;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar ao modelo conceitual da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças - ABRASF, o qual o sistema implantado atende plenamente, informamos que à partir desta data serão alteradas algumas nomenclaturas no mesmo, sem, todavia, alterar os seus procedimentos.

RESOLVE :

Art. 1º O sistema de gestão do ISSQN do Município altera a nomenclatura de duas ferramentas tecnológicas, passando a se referir às mesmas, da seguinte forma:

- Onde se lê: "NFeI - Nota Fiscal eletrônica Inteligente;"

Leia-se também: "NFS-e - Nota Fiscal de Serviços eletrônica;"

- Onde se lê: "DeS Bancos - Declaração eletrônica de Serviços para Instituição Financeira;"

Leia-se também: "DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras."

Art. 2º A presente Instrução entrará em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,

Em, 08 de julho de 2011.

Mauro Gaspar Gomes

Secretário Municipal de ( continua ... )

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