x
x
x
Lei Mun. Itapema/SC 2.995/11 - Lei do Município de Itapema/SC nº 2.995 de 30.11.2011

DOM-Itapema: 30.11.2011

Altera, excepcionalmente, a data do feriado Municipal da Imaculada Conceição, posto pela Lei Municipal nº 2706, de 28 de maio de 2009.


Considerando, que no ano de 2011, o Feriado para comemorar o dia da Imaculada Conceição, será em uma quinta - feira, o que não é conveniente paro a continuidade dos serviços públicos e para o turismo local.

O Prefeito Municipal de Itapema, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara de Vereadores de Itapema aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a presente LEI:

Art. 1º Altera, excepcionalmente no ano de 2011, o feriado municipal do dia 08 de dezembro de 2011, posto pela Lei Municipal nº 2706, de 29 de maio de 2009, que comemora o dia da Imaculada Conceição, para o dia 09 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Itapema, 30 de novembro de 2011.

SABINO BUSSANELLO

Prefeito do Município de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?