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Dec. Mun. Rio Negrinho/SC 10.827/11 - Dec. - Decreto do Município de Rio Negrinho/SC nº 10.827 de 07.11.2011

DOM-Rio Negrinho: 11.11.2011

Declara ponto facultativo.


O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso XVII do art. 96 da Lei Orgânica Municipal, e, considerando o feriado nacional da Proclamação da República no dia 15 de novembro de 2011;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011, ressalvadas as necessidades essenciais de serviço de cada órgão ou entidade da Administração Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 07 de novembro de 2011.

OSNI JOSÉ SCHROEDER

Prefeito ( continua ... )

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