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Dec. Mun. São Miguel do Oeste/SC 7.366/11 - Dec. - Decreto do Município de São Miguel do Oeste/SC nº 7.366 de 02.12.2011

DOM-São Miguel do Oeste: 07.12.2011

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, usando a competência que lhe conferem os incisos VI e XI, do art. 72 da Lei Orgânica Municipal, promulgada aos 5 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO, as festividades relativas ao natal e ano novo.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, relativamente as comemorações das festividades de fim de ano.

Art. 2º Ficam mantidos os serviços de interesse público e emergenciais do Município, especialmente o Plantão de Atenção Básica e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, em conformidade com o cronograma destinado pelo ato correspondente, o qual terá plantão normal, inclusive nos dias 23/12/2011, 30/12/2011.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC

Em, 02 de dezembro de 2011.

NELSON FOSS DA SILVA

Prefeito Municipal

MOACIR FOGOLARI

Secretário Municipal de Administração

Este decreto foi na presente ( continua ... )

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