x
x
x
Dec. Mun. Caçador/SC 5.092/11 - Dec. - Decreto do Município de Caçador/SC nº 5.092 de 05.12.2011

DOM-Caçador: 09.12.2011

Decreta Ponto Facultativo.


O Prefeito Municipal DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, de 05/04/1990,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, relativos ao Natal e Ano Novo, respectivamente.

Parágrafo único. Não será facultativo o ponto nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 05 de dezembro de 2011.

IMAR ROCHA

Prefeito Municipal.

CELSO LUIZ THOMÉ

Secretário da Administração e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?