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Port. Sec. Faz. - MA 578/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 578 de 01.12.2011

DOE-MA: 12.12.2011

(Acresce o inciso IV ao § 4º do art. 24 da Portaria 470/2011, de 31 de agosto de 2011).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei 9.120, de 23 de fevereiro de 2010 e na Portaria 470/2011-Gabin, de 31 de agosto de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o inciso IV ao § 4º do art. 24 da Portaria 470/2011, de 31 de agosto de 2011 (Viva Nota), com a redação a seguir:

IV - Na hipótese do campeão da copa união profissional de 2011 ser conhecido antecipadamente e não havendo o jogo da final do torneio o valor do prêmio do inciso II deste artigo se somará ao montante dos prêmios do sorteio previsto para o dia 26 de dezembro de 2011, nas seguintes condições: 20 prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo um total de 25 prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais) a serem distribuídos na forma do inciso IV do § 2º do art. 23 (quarto prêmio).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2011.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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