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Port. ALF/PORTO DE SANTOS 314/11 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 314 de 02.12.2011

D.O.U.: 14.12.2011

(Prorroga prazo da Portaria ALF/STS nº 200/2011, que determina que os procedimentos de autorização pela Autoridade Aduaneira para o ingresso, a permanência e a movimentação de pessoas e veículos, nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações de viagem internacional, em toda a área sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, sejam feitos por meio de sistemas eletrônicos).


 
Ementa Oficial: "Prorroga prazo da Portaria ALF/STS nº 200, de 13 de abril de 2011."

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no inciso XVI do art. 220 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010;

Resolve:

Art. 1º Prorrogar do dia 02 de dezembro de 2011 para 30 de março de 2012 o prazo definido no art. 45 da Portaria ALF/STS nº 200/2011.

JOSÉ ANTONIO GAETA ( continua ... )

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