Port. SAF - RJ 1.011/11 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.011 de 08.12.2011
DOE-RJ: 12.12.2011
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40.016/2006, a seguinte empresa:
INSCRIÇÃO CNPJ EMPRESA PROC. Nº 78.599.162 10.359.775/0001-01 Tudo Mais Distribuidora e Representação Comercial de Alimentos Ltda. E-04/135376/2011
Art. 2º O contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de novembro de 2011.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011
CELINO CESÁRIO MOURA
Subsecretário-Adjunto de ( continua ... )
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