x
x
x
Del. AGENERSA - RJ 919/11 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 919 de 30.11.2011

DOE-RJ: 13.12.2011

Obs.: Rep. DOE de 16.12.2011

Concessionária CEG Rio - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/12/2011.


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.492/2011, por unanimidade,

Delibera:

Art. 1º Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP, com vigência a partir de 01 dezembro de 2011, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no parágrafo 14 da cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG RIO.

GLP CEG RIO - Estrutura Tarifária Vigência: 01/12/2011
TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR FAIXA DE CONSUMO TARIFA LIMITE
Residencial Faixa Única - (R$/Kg) 3,6033
Industrial Faixa Única - (R$/Kg) 3,6990

Art. 2º Considerar cumprido, por parte da Concessionária CEG RIO, o disposto nos § § 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?