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Del. AGENERSA - RJ 918/11 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 918 de 30.11.2011

DOE-RJ: 13.12.2011

Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/12/2011.


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.493/2011, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP, com vigência a partir de 01 dezembro de 2011, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no parágrafo 14 da cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.

CEG - Estrutura Tarifária Vigência: 01/12/2011
TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR FAIXA DE CONSUMO TARIFA LIMITE
Residencial Faixa Única - (R$/Kg) 4,0354
Industrial Faixa Única - (R$/Kg) 4,2188

Art. 2º Considerar cumprido, por parte da Concessionária CEG, o disposto nos parágrafos 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua ( continua ... )

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