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AN UNATRI - PI 17/11 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 17 de 09.12.2011

DOE-PI: 09.12.2011

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de Ato 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º O Art. 3º do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de Ato 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (....)

(....)

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA: ICMS - IMPOSTO, JUROS E MULTA

CÓDIGO: 113001

HISTÓRICO: ICMS antecipação referente à Nota Fiscal

nº _________, Série _____, base de cálculo

R$ _____________.

((...))"

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 09 de dezembro de 2011.

JULIANA LOBÃO DA ROCHA

Diretora/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de ( continua ... )

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