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Res. CFC 1.369/11 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.369 de 08.12.2011

D.O.U.: 13.12.2011

Dispõe sobre a posse de Conselheiros eleitos e eleições da Diretoria dos Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Normatizar os procedimentos para posse dos Conselheiros eleitos e eleição de Diretoria composta de Presidente, Vicepresidentes, Coordenadores-adjuntos, representante dos Técnicos em Contabilidade, caso haja, e membros das Câmaras no Sistema CFC/CRCs, que serão eleitos por meio de chapas, de forma direta, mediante voto pessoal, secreto e obrigatório.

TÍTULO I
DOS ATOS PREPARATÓRIOS

CAPÍTULO I
DA INDICAÇÃO DOS CONSELHEIROS

Art. 2º O Conselheiro Contador efetivo com registro mais antigo do terço remanescente assumirá a presidência da sessão, dará posse aos eleitos e, em seguida, indicará 3 (três) Conselheiros para conduzir o procedimento de eleição da Diretoria do Conselho, composta pelo Presidente, Vice-Presidentes, membros das Câmaras e Coordenadores-adjuntos, caso haja.

Parágrafo único. Aos Conselheiros indicados compete:

I -verificar a regularidade das chapas eleitorais, registrá-las e aprová-las;

II - resolver os incidentes verificados durante o processo eleitoral;

III - dirimir quaisquer dúvidas a respeito das eleições;

IV - organizar procedimentos relativos ao processo eleitoral;

V - zelar, analisar e verificar a regularidade e lisura da votação;

VI - elaborar e rubricar as cédulas eleitorais;

VII -proceder à contagem dos votos;

VIII -receber os recursos das chapas, instruir o processo e submeter o seu relato à apreciação do Plenário;

IX -elaborar ata do resultado da eleição, encaminhar ao presidente da sessão e submetê-la ao Plenário para homologação do resultado.

CAPÍTULO II
O REGISTRO E APROVAÇÃO DAS CHAPAS

Seção I
DA COMPOSIÇÃO DA CHAPA

Art. 3º As chapas, conforme o regimento interno respectivo, deverão obedecer à seguinte composição:

I - Presidente;

II - Vice-presidentes;

III - Representante dos Técnicos em Contabilidade; e

IV - Membros de Coordenadorias e/ou Câmaras e respectivos suplentes.

Art. 4º Cada Conselheiro poderá apresentar apenas uma ( continua ... )

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