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IN RE - RS 91/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 91 de 07.12.2011

DOE-RS: 12.12.2011

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo II do Título V:

a) é dada nova redação às alíneas "a" e "b" do subitem 2.1.1, conforme segue:

"a) as relacionadas no item 2.2 e no subitem 2.3.1, pela Assessoria de Promoção e Educação Tributária da Receita Estadual - APET/RE;

b) as demais, pela DTIF/RE."

b) no subitem 2.2.2, fica revogada a alínea "i" e é dada nova redação às alíneas "a", "b", "d", "e", "f", "j", "l" e "m", conforme segue:

"a) realizar evento de sensibilização e divulgação para implementação do Programa, por meio de reunião com a administração municipal, diretores de escolas, representantes da Câmara de Vereadores, multiplicadores e capacitados para os temas do Programa, entidades da sociedade civil e outras pessoas estratégicas para a implementação do Programa, com comprovação por meio de fotos, notícias, divulgações, convites, atas, etc. (valor da ação: 5 pontos);

b) participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional, com comprovação por meio de cópia do certificado de participação no curso (valor da ação: 2 pontos para cada certificado apresentado, limitado a 3 participantes);"

"d) divulgar o Programa, as ações ou os trabalhos realizados dentro do Programa, nos meios de comunicação, com comprovação por meio de cópias da divulgação (valor da ação: 5 pontos);

e) participar, com servidores municipais, de seminários municipais, regionais, estaduais ou nacionais do Programa de Educação Fiscal, coordenados ou aprovados pelos grupos municipais ou estaduais de educação fiscal, com comprovação por meio de cópia do certificado de participação no seminário (valor da ação: 5 pontos); ( continua ... )

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