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Circ. CEF 562/11 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 562 de 08.12.2011

D.O.U.: 12.12.2011

Altera e inclui subitens no Capítulo V do Manual de Fomento - Saneamento para Todos e no Capítulo IV do Manual de Fomento - Pró-Transporte, divulgado por intermédio da Circular CAIXA nº 561, de 01.11.2011 - Publicada no Diário Oficial da União, de 04.11.2011.


A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90 e o artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95,

Resolve:

1 Alterar os subitens 8.1.1.2.1.1, 8.1.1.2.1.2, 8.1.1.6 e 8.4.1 do Capítulo V do Manual de Fomento - Saneamento para Todos e os subitens 8.1.2.1.1, 8.1.2.1.1.1 e 8.1.3 do Capítulo IV do Manual de Fomento - Pró-Transporte, que passam a vigorar com a seguinte redação:

1.1 Capítulo V do Manual de Fomento - Saneamento para Todos

"8.1.1.2.1.1 - Nos casos de adiantamento de parcelas, mesmo que não haja solicitação de desembolso para a próxima parcela prevista no cronograma de adiantamento, o Agente Financeiro deve enviar ao Agente Operador a Ficha de Processamento de Desembolso - FPD, com ou sem alteração física em relação à FPD anterior.

8.1.1.2.1.2 - Em substituição à FPD, até a comprovação da execução da obra/trabalho social referente ao adiantamento, pode ser enviado o RAE ou AVT, conforme o caso.

8.1.1.6 - A documentação necessária, a ser encaminhada pelo agente financeiro, para análise e realização da primeira parcela de desembolso é composta de:

a) Ofício do agente financeiro solicitando o desembolso da primeira parcela, acompanhado da FPD, conforme Modelo 15-D, constante deste Capítulo.

8.4.1 - O valor a ser desembolsado para fins de desapropriação é limitado ao respectivo valor previsto no contrato, sendo de responsabilidade do tomador a cobertura de eventual diferença a ( continua ... )

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