x
x
x
Lei Mun. Tatuí/SP 2.988/97 - Lei do Município de Tatuí/SP nº 2.988 de 18.09.1997

DOM-Tatuí: 18.09.1997

Altera redação da letra "b", do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.754, de 10 de agosto de 1994.


ADEMIR SIGNORI BORSSATO, Prefeito Municipal de Tatuí, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :

Art. 1º A letra "b" do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.754, de 10 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

a) (...)

b) comprovante de renda familiar."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Tatuí, 18 de setembro de 1997.

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

PREFEITO MUNICIPAL

(Ofício nº 667/97, da Câmara Municipal de Tatuí)

Publicada na divisão de expediente do Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Tatuí, na data supra e no Integração - o Jornal do Povo.

Resp. p/ Divisão de Expediente,

Maria Neide de Paula ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?