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Lei Mun. Tatuí/SP 2.702/94 - Lei do Município de Tatuí/SP nº 2.702 de 25.01.1994

DOM-Tatuí: 25.01.1994

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.692, de 30 de novembro de 1993, e dá outras providências. Câmara Municipal de Tatuí aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º O parágrafo 1º do artigo 1º, o parágrafo 2º do artigo 2º, o parágrafo 3º do artigo 3º, e a 2ª parte do item 6 do artigo 7º, todos da Lei Municipal nº 2.692, de 30 de novembro de 1993, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Artigo 1º (...)

§ 1º. Os profissionais liberais constantes da relação abaixo discriminada, pagarão anualmente, o equivalente:

- Médicos e afins: 45 (quarenta e cinco) UFESP;

- Biomédicos, Dentistas, Engenheiros e afins: 35 (trinta e cinco) UFESP;

- Agentes, Advogados, Contabilistas, Veterinários, Representantes Comerciais e afins: 20 (vinte) UFESP."

"Artigo 2º (...)

§ 2º. Os profissionais autônomos constantes da relação abaixo discriminada, pagarão, anualmente o equivalente a 06 (seis) UFESP.

- Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro, Afinador de Instrumentos Musicais, Alfaiate, Barbeiro, Borracheiro, Corretores e Geral, Carpinteiro, Cabeleireiro, Desenhista, Encanador, Eletricista, Fotógrafo, Lixador de Tacos, Músico, Mecânico, Marceneiro, Motorista, Pintor, Funileiro, Pedreiro, Professor, Protético, Relojoeiro, Soldador, Serralheiro, Tapeceiro, Topógrafo, Torneiro, Tratorista, Técnicos em Geral e afins."

"Artigo 3º (...)

§ 3º. Os profissionais autônomos constantes da relação abaixo discriminada, pagarão, anualmente, o equivalente a 06 (seis) UFESP.

- Armador, Artesão, Bordadeira, Florista, Bagageiro, Cobrador, Confeiteiro, Cozinheiro, Costureira, Carreteiro, Crocheteira, Datilógrafo, Detetive Particular, Doceira, Oleiro, Estivador, Ferreiro, Faxineira, Garçom, Jardineiro, Lavadeira, Magarefe, Manicure, Pedicure, Parteira, Sapateiro, Tricoteira, Taxidermista e ( continua ... )

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