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Lei Mun. Tatuí/SP 1.974/88 - Lei do Município de Tatuí/SP nº 1.974 de 02.12.1988

DOM-Tatuí: 18.12.1988

Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos a tributação pelo ISS e, dá outras providências.


JOAQUI AMADO QUEVEDO, Prefeito Municipal de Tatuí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Tatuí aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :

Art. 1º A Lista dos Serviços constantes do artigo 60, da Lei Municipal nº 1.721, de 08 de dezembro de 1983, passará a ter a seguinte redação:

"LISTA DE SERVIÇOS:

1 - Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres.

2 - Hospitais, clinicas, sanatórios, laboratórios de análise, ambulatórios, pronto-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso e de recuperação e congêneres;

3 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres;

4 - Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos (prótese dentária);

5 - Assistência médica e congêneres previstos nos itens 1, 2 e 3 desta lista, prestados através de planos de medicina de grupo, convênios, inclusive com empresas para assistência a empregados;

6 - Planos de saúde, prestados por empresa que não seja incluída no item 5 desta lista e que se cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação de beneficiado plano;

7 - Médicos veterinários;

8 - Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres;

9 - Guarda, tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais;

10 - Barbeiros, cabeleireiros, manicuros, pedicuros, tratamento de pele, depilação e ( continua ... )

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