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Dec. Mun. Leme/SP 6.109/11 - Dec. - Decreto do Município de Leme/SP nº 6.109 de 17.10.2011

DOM-Leme: 17.10.2011

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente no dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira), data em que comemora-se o dia do Servidor Público Municipal.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente no dia 14 de novembro de 2011 (segunda -feira).

Art. 3º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestem serviços essências, os quais deverão ser prestados normalmente.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 6.108, de 10 de outubro de 2011 .

Leme, 17 de outubro de 2.011.

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Prefeito do Município de ( continua ... )

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