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Dec. Mun. Santa Bárbara D´Oeste/SP 6.012/11 - Dec. - Decreto do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 6.012 de 05.12.2011

DOM-Santa Bárbara D´Oeste: 07.12.2011

Dispõe sobre os dias que serão considerados ponto facultativo no exercício de 2012.


MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os seguintes dias:

a) 20 de fevereiro, segunda-feira - Carnaval;

b) 21 de fevereiro, terça-feira - Carnaval;

c) 22 de fevereiro, quarta-feira, até as 12:00 hs - Carnaval;

d) 30 de abril, segunda-feira - Véspera do Dia do Trabalho;

e) 08 de junho, sexta-feira - Corpus Christi;

f) 29 de outubro, segunda-feira - Comemoração do dia do Funcionário Público;

g) 16 de novembro, sexta-feira - Proclamação da República;

h) 03 de dezembro, segunda-feira - Aniversário da Cidade;

i) 24 de dezembro, segunda-feira - Véspera do Natal;

j) 31 de dezembro, segunda-feira - Véspera de Ano Novo.

Art. 2º Nestes dias somente funcionarão os serviços considerados essenciais, a saber: Guarda Civil, Pronto Socorro, Velório, Cemitérios, Abastecimento de Água e Coleta de Lixo.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias .

Santa Bárbara d'Oeste, 05 de dezembro de 2011.

MÁRIO CELSO HEINS

Prefeito ( continua ... )

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