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Dec. Mun. Correia Pinto/SC 505/11 - Dec. - Decreto do Município de Correia Pinto/SC nº 505 de 12.09.2011

DOM-Correio Pinto: 12.09.2011

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Correia Pinto e pela Lei Complementar nº 0016, de 27 de novembro de 2006,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 19 de Setembro de 2011, segunda-feira, em razão das atividades a serem desenvolvidas no desfile cívico em 18 de setembro de 2011, referente ao feriado de Proclamação da Independência, de 07 de setembro de 2011.

Parágrafo único. Excluem-se do Ponto Facultativo todas as seções que prestam serviços essenciais à comunidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito, em 12 de setembro de 2011.

VÂNIO FORSTER

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado o presente Decreto no Gabinete do Prefeito

Correia Pinto, em 12 de setembro de 2011.

ARMANDO RIBEIRO CASTRO

Chefe de ( continua ... )

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