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Dec. Mun. São Sebastião do Paraíso/MG 4.057/11 - Dec. - Decreto do Município de São Sebastião do Paraíso/MG nº 4.057 de 18.11.2011

DOM-São Sebastião do Paraíso: 24.11.2011

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2012.


MAURO LUCIO DA CUNHA ZANIN, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação em vigor,

RESOLVE DECRETAR :

Art. 1º De acordo com a legislação vigente e atendendo aos usos e costumes praticados na área do Município, fica estabelecida a seguinte tabela de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2.012, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de Janeiro, domingo (Feriado Nacional) - Confraternização Universal - (Lei Federal 10.607/02);

II - 20 de Janeiro, sexta-feira (Feriado Municipal) Homenagem ao Padroeiro São Sebastião. (Lei Municipal nº 3.740/11);

III - 20 de fevereiro - Segunda-feira - Carnaval - (Ponto facultativo);

IV - 21 de fevereiro - Terça-feira - Carnaval - (Ponto facultativo);

V - 22 de fevereiro - Quarta-feira, Cinzas, (Ponto facultativo);

VI - 06 de abril, sexta-feira da Paixão - (Feriado Municipal), Lei Municipal 3.740/11;

VII - 21 de abril, sábado - (Feriado Nacional) - (Lei Federal no. 9.093, de 12/09/95);

VIII - 1º de maio, Terça-feira, (Feriado Nacional) Dia do Trabalho - (Lei Federal nº 10.607/02);

IX - 07 de junho, quinta-feira, (Feriado Municipal) - Corpus Christi - (Lei Municipal nº 3.740/11);

X - 07 de setembro, sexta-feira, (Feriado Nacional), Independência do Brasil - (Lei Federal nº 10.607/02);

XI - 12 de outubro, sexta-feira, (Feriado Nacional) Homenagem à Nossa Senhora Aparecida, (Lei Federal nº 6.802, de 30/06/80);

XII - 25 de outubro, quinta-feira (Feriado Municipal) Aniversário da Cidade - (Lei Municipal nº 2.314, de 16/03/95);

XIII - 02 de novembro, sexta-feira (Feriado Nacional). Dia de Finados; (Lei 10.607/02);

XIV - 15 de novembro, quinta - feira (Feriado Nacional). Proclamação da República. (Lei Federal nº 10.607/02);

XV - 08 de dezembro, sábado (Feriado Municipal) Imaculada Conceição - (Lei Municipal nº 3.740/11);

XVI - 24 de dezembro, segunda-feira, véspera de ( continua ... )

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