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Dec. Mun. Itararé/SP 90/11 - Dec. - Decreto do Município de Itararé/SP nº 90 de 05.09.2011

DOM-Itararé: 05.09.2011

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.


LUIZ CÉSAR PERUCIO, Prefeito Municipal de Itararé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 09 de Setembro de 2011.

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade e funcionamento ininterrupto, tais como: Guarda Municipal, Vigilância, Varrição de ruas, Cemitério, Coleta de Lixo e Creches Municipais.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a determinações da DRS deverá trabalhar em sistema de plantões a ser definido, por sua Administração.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Itararé, aos 05 de Setembro de 2011.

LUIZ CÉSAR PERÚCIO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO: Publique-se e Registre-se nos lugares, costumeiros na data supra.

ADILSON ANTONIO MENEGUELA

Secretário de ( continua ... )

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