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Dec. Mun. Itararé/SP 87/11 - Dec. - Decreto do Município de Itararé/SP nº 87 de 22.08.2011

DOM-Itararé: 22.08.2011

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.


LUIZ CÉSAR PERÚCIO, Prefeito Municipal de Itararé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2011 e facultativo o ponto até às 12:00 horas do dia 29 de agosto de 2011.

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, tais como: Guarda Municipal, Vigilância, Varrição de ruas, Cemitério e Coleta de lixo.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a determinações da DRS deverá trabalhar em sistema de plantões a ser definido, por sua Administração, nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2011.

§ 2º. As Unidades Escolares Municipais funcionarão regularmente nos dias 24 e 25 de agosto de 2011.

Art. 3º Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 86, de 22 de agosto de 2011 .

Prefeitura Municipal de Itararé, aos 22 de agosto de 2011

LUIZ CÉSAR PERÚCIO

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO: Publique-se e registre-se nos lugares costumeiros, na data supra.

MARCOS VINCENZI

Secretário de ( continua ... )

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