x
x
x
Dec. Mun. Mamborê/PR 36/11 - Dec. - Decreto do Município de Mamborê/PR nº 36 de 24.11.2011

DOM-Mamborê: 26.11.2011

Decreta Férias e Recesso nas repartições públicas municipais de Mamborê.


O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, Ricardo Radomski, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso I, alínea "o", da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando o feriado alusivo a 25 de dezembro (Natal);

Considerando as férias dos servidores do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado recesso em todas as repartições públicas de Mamborê, no período de 22 a 31 de dezembro do corrente ano.

§ 1º. Os Servidores em recesso deverão ficar a disposição do Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço;

§ 2º. Os Servidores convocados para o serviço durante o recesso não receberão horas extras.

Art. 2º Fica concedido férias coletivas aos Servidores Municipais de Mamborê, durante o período de 02 de janeiro de 2012 a 31 de janeiro de 2012.

Art. 3º Aos Servidores pertencentes ao quadro do magistério do Município de Mamborê, ficam-lhes concedido férias escolares, de conformidade com o calendário escolar do Município, devidamente aprovado pelo Núcleo Regional de Educação, a todos os professores municipais, relativo ao período trabalhado este ano.

Art. 4º Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da saúde, etc.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Paço Municipal Nelson Chiminácio, 24 de novembro de 2011.

RICARDO RADOMSKI

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?