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Dec. Mun. Mamborê/PR 33/11 - Dec. - Decreto do Município de Mamborê/PR nº 33 de 07.11.2011

DOM-Mamborê: 08.11.2011

Decreta recesso nas repartições públicas municipais de Mamborê no dia 14 de novembro de 2011 e dá outras providências.


O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, Ricardo Radomski, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso I, alínea "o", da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando o feriado nacional alusivo a Proclamação da República que dar-se-á no dia 15 de novembro de 2011;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado recesso em todas as repartições públicas municipais de Mamborê no dia 14 de novembro de 2011.

Art. 2º Cumprirão, se necessário, jornada regular de trabalho os seguintes servidores:

I - Pertencentes ao Quadro de Educação e Creches Municipais, para cumprimento do Calendário Escolar estabelecido pela Secretaria Estadual de Educação e aprovado pelo Núcleo Regional de Educação de Campo Mourão;

II - Trabalhadores Autônomos, eventualmente contratados, se forem requisitados para exercerem suas atribuições.

Art. 3º Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da saúde, e outros.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Paço Municipal Nelson Chiminácio, aos 07 de novembro de 2011.

RICARDO RADOMSKI

Prefeito ( continua ... )

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