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Dec. Mun. São Leopoldo/RS 6.920/11 - Dec. - Decreto do Município de São Leopoldo/RS nº 6.920 de 29.11.2011

DOM-São Leopoldo: 05.12.2011

(Considera Ponto Facultativo para as devidas repartições municipais, o expediente do dia 09 de dezembro de 2011.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo para as devidas repartições municipais, o expediente do dia 09 de dezembro de 2011, nos turnos da manhã e tarde, SEXTA-FEIRA, excetuando-se os serviços considerados essenciais à saúde, segurança e limpeza pública, os quais terão seus horários determinados pelas Respectivas Secretarias e as escolas da rede pública municipal, que seguem calendários próprios homologados pela Secretaria Municipal de Educação, observando os preceitos legais em vigor.

Art. 2º A compensação do horário referente ao Ponto Facultativo determinado pelo artigo anterior ocorrerá, nos órgãos públicos que funcionam no Palácio Municipal, nos dias 05 (2ª-feira), 06 (3ª-feira), 07 (4ª-feira), 12 (2ª-feira), 13 (3ª-feira) e 14 (4ª-feira) de dezembro de 2011, no horário das 09h30min às 17h30min - uma (01) hora diária a mais, totalizando seis (06) horas.

Parágrafo único. Os demais órgãos públicos que desenvolvem suas atividades fora do Palácio Municipal, dispõe de autonomia para determinar seu horário de compensação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário .

São Leopoldo, 29 de novembro de 2011.

ARY JOSÉ VANAZZI

PREFEITO

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no ( continua ... )

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