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Dec. Mun. Santa Bárbara D´Oeste/SP 6.008/11 - Dec. - Decreto do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 6.008 de 29.11.2011

DOM- Santa Bárbara D´Oeste: 06.12.2011

Decreta Ponto Facultativo os dias 23, 26, 30 de dezembro e 02 de janeiro de 2012, tendo em vista a comemoração no Natal e Ano Novo, conforme especifica.


MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, a fim de permitir que os servidores públicos municipais possam dispor de um tempo maior para se agregarem em comemoração do Natal e Ano Novo, dias estes consagrados universalmente à reunião familiar, à paz, à fraternidade e a solidariedade entre os homens,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os seguintes dias:

a) 23 de dezembro, sexta-feira, a partir das 12:00 hs;

b) 26 de dezembro, segunda-feira;

c) 30 de dezembro, sexta-feira, a partir das 12:00 hs;

d) 02 de janeiro de 2012, segunda-feira.

Art. 2º Nestes dias somente funcionarão os serviços considerados essenciais, a saber: Guarda Civil, Pronto Socorro, Velório, Cemitérios, Abastecimento de Água e Coleta de Lixo.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Santa Bárbara d'Oeste, 29 de novembro de 2011.

MÁRIO CELSO HEINS

Prefeito ( continua ... )

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