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Dec. Mun. Formiga/MG 5.206/11 - Dec. - Decreto do Município de Formiga/MG nº 5.206 de 24.11.2011

DOM-Formiga: 02.12.2011

Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia que se especifica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas seguintes datas:

I - 23/12/2011; apos às 12:00 horas, e

II - 30/12/2011.

Parágrafo único. As atividades contínuas de atendimento à saúde, distribuição e manutenção das redes de água, esgoto, limpeza urbana e respeitando o calendário escolar da rede municipal de ensino não poderão sofrer interrupção.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito em Formiga, 24 de novembro de 2011.

ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA

Prefeito ( continua ... )

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