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Port. SRE - AL 68/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 68 de 07.12.2011

DOE-AL: 09.12.2011

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos aos meses de setembro e outubro de 2011, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e no art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010, resolve expedir a seguinte portaria:

Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos aos meses de setembro e outubro de 2011, para o cálculo do incentivo fiscal da devolução do ICMS, de que tratam os arts. 23-A a 23-E do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:

VALOR DO ICMS PARA O CÁLCULO DA
DEVOLUÇÃO DO ICMS
OPERAÇÃO OPERAÇÃO
MÊS INTERNA INTERESTADUAL
(R$/Kg) (R$/Kg)
SETEMBRO 0,234180 0,161691
OUTUBRO 0,232131 0,165611

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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