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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.565/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.565 de 08.12.2011

D.O.U.: 09.12.2011

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de dezembro de 2011, com base no art. 23 da Lei Nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução Nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular Nº 3.280, de 9 de março de 2005,

Resolve:

Art. 1º A subseção 15 da seção 2 do capítulo 8 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular Nº 3.280, de 9 de março de 2005, passa a vigorar com a redação constante das folhas anexas a esta Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ANTHERO DE MORAES MEIRELLES

Diretor de Regulação do Sistema Financeiro Substituto

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REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

TÍTULO: 1 - Mercado de ( continua ... )

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