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Edital SMR/Itapevi - SP S/N/11 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA DE ITAPEVI - SMR/Itapevi - SPS/N de 02.12.2011

DOM-Itapevi: 02.12.2011

(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do lançamento de Contribuição de Melhoria na área que especifica.)


A Prefeitura do Município de Itapevi, através da Secretaria da Receita, nos termos da Lei nº 2.037, de 23 de setembro de 2010, NOTIFICA os proprietários, titulares do seu domínio útil, ou possuidores a qualquer título, de imóveis localizados no Município de Itapevi - Estado de São Paulo, beneficiados pela pavimentação asfáltica, com área territorial de até 500m², elencada nos Editais de Pré Obra nºs 47/2006; 48/2006; 49/2006; 50/2006; 51/2006; 52/2006; 53/2006; 54/2006; 55/2006; 56/2006; 57/2006; 58/2006; 59/2006; 60/2006, e 10/2007; 11/2007; 12/2007; 13/2007; 14/2007; 15/2007; 16/2007; 17/2007; 18/2007; 19/2007; 20/2007; 21/2007; 22/2007; 23/2007; 24/2007; 25/2007; 26/2007; 27/2007; 28/2007; 29/2007; 30/2007; 31/2007; 32/2007; 33/2007; 34/2007, da ISENÇÃO do lançamento da Contribuição de Melhoria do exercício de 2006 e 2007.

Os imóveis beneciados pela ISENÇÃO dos lançamentos da Contribuição de Melhoria, relativos aos Editais de Pré-Obra supracitados, encontram-se relacionados no Anexo I, deste Edital.

Itapevi, 02 de dezembro de 2011.

Luis Eduardo G. Perrone

Secretário da Receita

ANEXO I
EDITAL DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007

 
Relação de proprietários publicada no Diário Oficial do Município do dia ( continua ... )

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