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Dec. Mun. Umuarama/PR 357/11 - Dec. - Decreto do Município de Umuarama/PR nº 357 de 30.11.2011

DOM-Umuarama: 01.12.2011

Declara Ponto Facultativo.


O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA. ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 355/2011 de 29 de novembro de 2011, que concedeu ferias coletivas aos servidores municipais;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, no Município de Umuarama, o dia 02 de janeiro de 2012.

Parágrafo único. Na data constante deste artigo, não haverá em conseqüência expediente de trabalho nos órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta, com exceção dos serviços essenciais que, por sua natureza não possam sofrer paralisação, como: Aeroporto Regional Orlando de Carvalho. Serviços Funerários, Varrição e Coleta de Lixo, Guarda Municipal, Escolas Municipais, Creches e Transporte Escolar que funcionarão normalmente e a Secretária de Saúde e a Merenda Escolar que estabelecerão plantão para atendimento de casos de emergência.

I - Os servidores do Fundo Municipal de Saúde, que usufruírem de férias coletivas entre os dias 14 à 23 de dezembro de 2011, o Ponto Facultativo será no dia 28 de dezembro de 2011;

II - Os servidores do Fundo Municipal de Saúde, que usufruírem de férias coletivas entre os dias 21 à 30 de dezembro de 2011, o Ponto Facultativo será no dia 02 de janeiro de 2011: e

III - Os servidores do Fundo Municipal de Saúde, que usufruírem de férias coletivas entre os dias 27 de dezembro de 2011 à 05 de janeiro de 2012, o Ponto Facultativo será no dia 06 de janeiro de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PAÇO MUNICIPAL, aos 30 de novembro de 2011.

MOACIR SILVA

Prefeito Municipal

ARMANDO CORDTS FILHO

Secretário de ( continua ... )

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