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Dec. Mun. Engenheiro Beltrão/PR 53/11 - Dec. - Decreto do Município de Engenheiro Beltrão/PR nº 53 de 10.11.2011

DOM-Engenheiro Beltrão: 11.11.2011

(Dispõe sobre Ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO, DIA EM QUE SE COMEMORA A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA;

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo às repartições públicas municipais, no dia 14 de novembro de 2011 (segunda-feira), com fechamento do Paço Municipal e demais secretarias.

Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não permitam paralisação ou interrupção.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PAÇO MUNICIPAL SIDNEI POLATO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

Elias de Lima

Prefeito ( continua ... )

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