x
x
x
Dec. Mun. Magé/RJ 2.728/11 - Dec. - Decreto do Município de Magé/RJ nº 2.728 de 08.11.2011

DOM-Magé: 15.11.2011

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições Municipais no dia 14 de novembro de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no art. 68, inciso VII Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, que o feriado Nacional do dia 15 de novembro - Dia da Proclamação da República, será terça-feira;

CONSIDERANDO, que o Governo Estadual decretou PONTO FACULTATIVO dia 14 de novembro - segunda-feira;

CONSIDERANDO, ainda, que é pouca a procura do público pelos serviços municipais em período de feriados prolongados, ensejando aos cofres públicos gastos desnecessários com telefone, água, energia elétrica e outros.

DECRETA :

Art. 1º PONTO FACULTATIVO, no dia 14 de novembro de 2011 (segunda-feira); salvo nas repartições públicas municipais cujo serviço, a juízo da respectiva Chefia for indispensável em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2011.

Nestor de Moraes Vidal ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?