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Dec. Mun. Magé/RJ 2.727/11 - Dec. - Decreto do Município de Magé/RJ nº 2.727 de 07.11.2011

DOM-Magé: 15.11.2011

Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 10 de novembro de 2011.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 68 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, o interesse na participação do Município de Magé na divisão dos ROYALTIES;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo, quinta-feira, dia 10 de novembro de 2011, salvo nas repartições públicas cujos serviços, a juízo da respectiva chefia for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Parágrafo único. O objetivo deste é para possibilitar que todos os servidores municipais, juntos com o Governo Estadual lutem contra a divisão dos ROYALTIES, no ato público que será realizado no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, no dia supracitado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011.

NESTOR DE MORAES VIDAL ( continua ... )

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