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Port. Sec. Faz. - MA 574/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 574 de 29.11.2011

DOE-MA: 02.12.2011

(Inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo relacionados.

UND Produto Refrigerante VALOR R$
UND KERO COLA PET - 2000 ml 2,65
UND KERO SABORES PET - 2000 ml 2,65
UND KERO COLA PET - 1000 ml 1,78
UND KERO SABORES PET - 1000 ml 1,78
UND KERO COLA PET - 350 ml 0,82
UND KERO SABORES PET - 350 ml 0,82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia de sua ( continua ... )

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