x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 573/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 573 de 29.11.2011

DOE-MA: 02.12.2011

(Inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o produto no GRUPO 02 /Bebidas na Tabela de valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto abaixo relacionado.

Produto - bebidaVALOR R$
UND Kaiser Pilsen - garrafa descartável - 250 ml 0,87

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?