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Port. Sec. Faz. - MA 571/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 571 de 29.11.2011

DOE-MA: 02.12.2011

(Inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto abaixo relacionado.

( continua ... )
Produto CervejaValor R$
UND Cerveja Brunnen -Vidro Retornável 600 ml 1,50
UND Cerveja Capivaryana - Vidro Descartável 600 ml 2,69
UND Cerveja Brunnen -Vidro Descartável 250 ml 0,73
UND Cerveja Táuber -Vidro Descartável 250 ml 0,73
Produto Bebida Alcoólica Valor R$

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