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Res. CNSP (SUSEP) 245/11 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 245 de 06.12.2011

D.O.U.: 07.12.2011

(Revoga o § 2º do artigo 14 da Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: "Revoga o § 2º do artigo 14 da Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007".

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências previstas no art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e nos arts. 4º, § 1º, e , §1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 2004, e considerando o que consta do Processo CNSP Nº 3/2007, na origem, e Processo SUSEP nº 15414.001743/2011-73, torna público que o Superintendente da SUSEP, ad referendum do CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, tendo em vista o disposto nos artigos 32, I e VI e VII do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007,

Resolveu,

Art. 1º Revogar o § 2º do artigo 14 da Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL ( continua ... )

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