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Dec. Mun. Novo Hamburgo/RS 4.992/11 - Dec. - Decreto do Município de Novo Hamburgo/RS nº 4.992 de 16.11.2011

DOM-Novo Hamburgo: 18.11.2011

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais a partir de 15 de dezembro de 2011 a fevereiro de 2012.


O Prefeito Municipal de Novo Hamburgo no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 59,inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Excepcionalmente, a partir de 15 de Dezembro de 2011 a Fevereiro de 2012, o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, nas segundas - feiras, será das 12 às 18 horas de forma ininterrupta.

Art. 2º No mesmo período, o horário de expediente, nas sexta feiras, será das 8 ás 14 horas de forma ininterrupta.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e as Subsecretarias e Gerência de Iluminação Pública da SEMOPS, que realizam serviços essenciais para população, poderão, a critério de suas chefias, estabelecer horários diferenciados, mantendo o atendimento público nos horários normais.

Art. 4º Nos dias referidos, o registro do ponto eletrônico dar-se é no inicio e no término da jornada de trabalho.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Hamburgo, aos 16 (dezesseis) dia do mês de novembro do ano de 2011.

TARCISIO ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

RAQUEL TOMASI DE MELO

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ( continua ... )

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