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Dec. Mun. Corbélia/PR 64/11 - Dec. - Decreto do Município de Corbélia/PR nº 64 de 10.11.2011

DOM-Corbélia: 11.11.2011

Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA :

Art. 1º Em virtude do Feriado da Proclamação da República fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais em todo o território do Município de Corbélia, o dia 14 de Novembro de 2011, Segunda-feira.

Parágrafo único. Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação; nos Setores de Limpeza Publica; de Vigias; de Coleta de lixo; de Obras e de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Viação e Obras; e demais servidores cedidos a outros órgãos ou entidades que farão calendário próprio de atividades.

§ 1º. A Despeito do Ponto Facultativo, será feito revezamento de pessoal no Posto de Saúde Central Pe. Bernardo Lube, e nos Postos de Saúde dos Distritos Nossa Senhora da Penha e de Ouro Verde do Piquiri.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA

Em 10 (Dez) de Novembro de 2011.

ELIEZER JOSÉ FONTANA

Prefeito ( continua ... )

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