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Dec. Mun. Valença/RJ 221/11 - Dec. - Decreto do Município de Valença/RJ nº 221 de 24.10.2011

DOM-Valença: 27.10.2011

Decreta Ponto Facultativo, dando outras providências.


VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o feriado do dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira), dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO o feriado do dia 02 de novembro de 2011 - Dia de Finados;

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 31 de outubro de 2011 (segunda-feira) a comemoração do dia do Servidor Público, ocasião em que não haverá expediente nas Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Valença.

Art. 2º Em conseqüência do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, o expediente será normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira).

Art. 3º Fica decretado Ponto Facultativo nas Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Valença, no dia 01 de novembro do corrente ano (terça-feira).

Art. 4º Excetuam-se para efeitos deste Decreto, os serviços considerados essenciais ou emergenciais que não admitam paralisação, tais como os serviços de saúde e serviços públicos, incumbindo-se os senhores Secretários de Saúde e de Serviços Públicos e Defesa Civil, tomar as necessárias providências para sua operacionalização.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário .

Valença, 24 de outubro de 2011.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Vicente de Paula de Souza ( continua ... )

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