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Dec. Mun. Caçador/SC 5.071/11 - Dec. - Decreto do Município de Caçador/SC nº 5.071 de 25.11.2011

DOM-Caçador: 05.12.2011

Edita o calendário dos feriados nacionais e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo Municipal.


O Prefeito Municipal DE CAÇADOR, no uso das suas atribuições legais e nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador, de 05/04/1990, mais o previsto na Lei nº 7 de 02 de maio de 1967, e do Decreto Estadual nº 015, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA :

Art. 1º Edita o calendário dos feriados nacionais e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme segue:

I - 1º de janeiro - domingo - feriado nacional;

II - 20 e 21 de fevereiro - Carnaval (ponto facultativo);

III - 25 de março - domingo - Dia do Município;

IV - 06 de abril - sexta-feira - Paixão de Cristo (feriado nacional e religioso municipal);

V - 21 de abril - sábado - Tiradentes (feriado nacional);

VI - 30 de abril - segunda-feira (ponto facultativo);

VII - 1º de maio - terça-feira - Feriado Nacional (Dia do Trabalho);

VIII - 07 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado nacional);

IX - 08 de junho - sexta-feira (ponto facultativo);

X - 07 de setembro - sexta-feira - Feriado Nacional (Independência do Brasil);

XI - 12 de outubro - sexta-feira - Feriado Nacional (Dia de N.S. Aparecida);

XII - 02 de novembro - sexta-feira - Finados (feriado nacional e religioso municipal);

XIII - 15 de novembro - quinta-feira - Proclamação da República (feriado nacional);

XIV - 16 de novembro - sexta-feira (ponto facultativo);

XV - 24 de dezembro - segunda-feira (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro terça-feira - Natal (feriado nacional);

XVII - 31 de dezembro - segunda-feira (ponto facultativo).

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais nas datas mencionadas no artigo 1º, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escala de serviços ou plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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