x
x
x
Dec. Mun. Manaus/AM S/N/11 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AMS/N de 26.10.2011

DOM-Manaus: 26.10.2011

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades que integram a Administração Municipal, no dia 28 de outubro de 2011, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei.


O Prefeito Municipal de Manaus, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município,

Considerando a data dedicada ao funcionário público municipal, dia 28 de outubro, conforme estabelece o art. 271 da Lei nº 1.118, de 01.09.1971, que reconhece a necessidade de liberá-lo do labor para usufruir tão justa comemoração,

Resolve :

Decretar ponto facultativo nos órgãos e entidades que integram a Administração Municipal, no dia 28 de outubro de 2011, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal.

Manaus, 26 de outubro de 2011.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Prefeito Municipal de Manaus

JOÃO COÊLHO BRAGA

Secretário-Chefe do Gabinete ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?